A passagem do século XIX para o XX no Brasil costuma ser apresentada, nos manuais escolares, como uma mudança brusca: o fim da monarquia e o início da República em 1889. No entanto, a historiografia tem mostrado que, por trás da ruptura de regime, houve também fortes continuidades na estrutura do Estado nacional. Compreender esse duplo movimento – ruptura política e permanência institucional – é essencial para interpretar o período e para ensiná-lo de forma mais crítica e fundamentada.
Delimitação do problema: ruptura de regime e continuidade do Estado
O desafio central consiste em responder a uma questão: a queda do Império e a instalação da República significaram sobretudo uma mudança de forma de governo (monarquia para república) ou uma reconfiguração gradual de um mesmo Estado nacional, que preservou instituições, elites e modos de exercício do poder?
De um lado, a narrativa política clássica enfatiza o golpe militar de 15 de novembro de 1889, a adoção de uma nova Constituição em 1891, a mudança de símbolos e de vocabulário político – elementos que sugerem uma ruptura nítida. De outro, a análise de longa duração evidencia continuidades importantes: o protagonismo do Exército, a centralidade do Rio de Janeiro (depois Distrito Federal), a manutenção da grande propriedade rural e de uma burocracia estatal relativamente estável.
O problema, portanto, não é escolher entre ruptura ou continuidade, mas articular ambas as dimensões, distinguindo mudança de regime e permanência do Estado enquanto estrutura que organiza o poder político, administra o território e define quem é incluído ou excluído da cidadania.
Debate historiográfico: história política clássica e história dos conceitos
A história política brasileira de inspiração mais clássica, representada por autores como José Murilo de Carvalho e Ilmar Rohloff de Mattos, tem destacado tanto a dimensão institucional quanto a formação de uma cultura política. José Murilo de Carvalho, ao estudar cidadania e instituições, mostra como a República ampliou o vocabulário democrático, mas manteve mecanismos de exclusão social e política. Ilmar Mattos, ao analisar o Império, evidencia a construção de um Estado centralizado, capaz de integrar o território e disciplinar as elites regionais.
Nessa perspectiva, o período de 1870 a 1891 aparece como um processo de crise e recomposição do pacto político imperial, em que novos atores (como o Exército e setores urbanos) ganham força, mas a lógica centralizadora do Estado e a predominância das oligarquias agrárias permanecem. A mudança de regime, portanto, é compreendida como resultado de conflitos políticos e institucionais, sem que isso implique a criação de um Estado inteiramente novo.
A história dos conceitos, inspirada em Reinhart Koselleck, acrescenta outra camada de análise. Em vez de se concentrar apenas em eventos e instituições, ela investiga como certos termos – como “cidadão”, “povo”, “nação”, “federalismo”, “República” – mudam de significado ao longo do tempo. Para Koselleck, conceitos políticos são “campos de experiência” e “horizontes de expectativa”: condensam experiências passadas e projetos de futuro.
Aplicada ao caso brasileiro, essa abordagem permite perceber que, mesmo quando as estruturas institucionais mudam pouco, o vocabulário político pode sofrer redefinições profundas. Por exemplo:
- Cidadão: no Império, estava ligado ao status de súdito do imperador, com fortes restrições de renda, gênero e alfabetização; na República, passa a ser associado a um ideal de participação política mais amplo, embora, na prática, o voto continue restrito.
- Povo: no discurso imperial, frequentemente identificado com a “nação civilizada” sob a tutela do monarca; no discurso republicano, aparece como fonte abstrata de soberania, ainda que as massas populares sigam afastadas das decisões.
- Nação: no século XIX, vinculada à monarquia e à dinastia de Bragança; na República, redefinida em torno de símbolos laicos (bandeira, brasão, hinos) e de uma narrativa de progresso e modernização.
- Federalismo: durante o Império, o termo é quase sinônimo de ameaça à unidade; na República, converte-se em princípio organizador do Estado, embora o poder central mantenha forte capacidade de intervenção.
Essa mudança de linguagem não significa, automaticamente, transformação social profunda. Mas ela cria novas possibilidades de ação política e de reivindicação. A história dos conceitos, ao dialogar com a história política clássica, ajuda a entender por que a República pôde ser, ao mesmo tempo, continuidade do Estado e promessa de renovação democrática.
Implicações para o ensino: trabalhar permanências e mudanças
No contexto da educação básica, especialmente em diálogo com a BNCC, esse debate permite desenvolver competências como a Competência Geral 1 (valorizar e utilizar conhecimentos historicamente construídos) e habilidades específicas como EF09HI05 (analisar a formação do Estado brasileiro e suas transformações) e EM13CHS101 (compreender a construção do Estado e da cidadania, identificando permanências e mudanças).
Para tornar esse debate acessível aos estudantes, o professor pode organizar atividades que articulem fontes normativas, símbolos e trajetórias individuais:
- Leitura comparada das Constituições de 1824 e 1891: selecionar pequenos trechos sobre forma de governo, organização dos poderes, direitos políticos e cidadania. Os alunos podem, em grupos, sublinhar termos-chave (por exemplo, “Imperador”, “Presidente”, “cidadãos brasileiros”, “Estados federados”) e discutir o que muda e o que permanece. Em seguida, o professor conduz uma sistematização, destacando que a forma de governo muda, mas a centralização e a exclusão de grande parte da população persistem.
- Análise de símbolos nacionais: comparar bandeira, brasão e hinos do Império e da República. Propor questões como: que elementos foram mantidos (cores, referências à unidade nacional)? O que foi alterado (presença da coroa, lema “Ordem e Progresso”)? Essa atividade ajuda a perceber como o Estado busca afirmar continuidade (a mesma nação) e, ao mesmo tempo, marcar a novidade do regime.
- Estudo de biografias de figuras de transição: trabalhar perfis de Benjamin Constant, Deodoro da Fonseca e Rui Barbosa, entre outros. O objetivo é mostrar que muitos protagonistas da República foram formados no Império, ocupando cargos militares ou civis, o que evidencia a continuidade de elites e de carreiras estatais. Os alunos podem elaborar pequenas linhas do tempo biográficas, relacionando momentos da vida dessas figuras às mudanças políticas do período.
- Linha do tempo comentada: construir, coletivamente, uma linha do tempo de 1870 a 1891, incluindo eventos como a Guerra do Paraguai, a crise do trabalho escravo, o fortalecimento do Exército, a abolição em 1888 e o golpe de 1889. Em cada marco, os estudantes anotam se percebem ali sinais de ruptura, de continuidade ou de ambos.
- Mapa de instituições: propor que a turma elabore um quadro comparativo com instituições que permanecem (Exército, burocracia central, grandes propriedades) e que surgem ou se transformam (Presidência, Congresso republicano, novos partidos). Essa visualização ajuda a consolidar a ideia de que o Estado nacional não se desfaz com a mudança de regime, mas se reorganiza.
- Debate orientado: o que significa “mudar de regime”? A partir das atividades anteriores, promover um debate em que os alunos definam, com suas palavras, o que entendem por mudança de regime e por continuidade do Estado. O professor pode introduzir, de forma simplificada, a noção de “história dos conceitos”, mostrando que as palavras mudam de sentido e que isso também é parte da história política.
Essas propostas dialogam com a Competência Geral 6 da BNCC (projeto de vida), na medida em que convidam os estudantes a refletir sobre o que significa ser cidadão hoje, em um Estado que herdou estruturas do passado, mas também incorporou novos direitos e linguagens políticas.
Encaminhamento reflexivo: identidade nacional, legado institucional e linguagem política
Ao articular história política clássica e história dos conceitos, o professor pode oferecer aos alunos uma visão mais complexa da formação do Brasil republicano. Em vez de apresentar 1889 como um corte absoluto, é possível mostrar que a identidade nacional e o Estado brasileiro se construíram em camadas: a monarquia, com sua centralização e seu projeto de unidade territorial; a República, com seu discurso de soberania popular e federalismo; e, ao longo de todo o processo, a lenta e conflituosa ampliação da cidadania.
Essa abordagem reforça a importância de compreender o Estado como uma estrutura de longa duração, que atravessa regimes diferentes, e de reconhecer que a linguagem política – os conceitos de povo, nação, cidadão – é um campo de disputa. Para a formação dos estudantes, isso significa aprender a ler criticamente documentos, símbolos e discursos, identificando tanto as promessas de mudança quanto as permanências que limitam sua realização.
Em última instância, trabalhar o período de 1870 a 1891 sob essa chave interpretativa contribui para consolidar uma consciência histórica que valoriza o legado institucional do país, sem idealizá-lo, e que compreende a República como etapa de um processo mais amplo de construção do Estado nacional e da cidadania. Trata-se de um caminho fecundo para integrar rigor historiográfico, reflexão sobre a identidade nacional e formação de sujeitos capazes de participar, de modo informado, da vida política contemporânea.