A Independência do Brasil e o período do Primeiro Reinado colocam um problema clássico para a historiografia: estaríamos diante de uma ruptura de tipo revolucionário ou de uma notável continuidade da monarquia luso-brasileira, apenas deslocada de Lisboa para o Rio de Janeiro? A resposta a essa questão orienta a forma como compreendemos a formação do Estado nacional, a opção pela monarquia constitucional e o papel das elites na preservação da unidade territorial e da centralização política.
Ruptura ou continuidade? Delimitação do problema histórico
Entre 1822 e 1831, o Brasil passou de reino unido a Portugal a Império independente, dotado de Constituição própria, Assembleia Constituinte (ainda que dissolvida) e uma complexa rede de províncias. O problema central consiste em avaliar se esse processo significou uma quebra com o Antigo Regime luso-brasileiro ou se, ao contrário, consolidou antigas estruturas sociais e políticas sob nova legitimidade.
Alguns elementos apontam para a ruptura: a separação formal de Portugal, a criação de um Estado soberano, a adoção de uma Constituição escrita e a emergência de um vocabulário político liberal (cidadania, representação, direitos). Outros, porém, evidenciam continuidade: manutenção da escravidão, preservação de uma monarquia centralizada, protagonismo das mesmas elites agrárias e burocráticas e forte peso da tradição católica na vida pública.
Debate historiográfico: Antigo Regime, revolução e Estado nacional
A historiografia brasileira tem debatido intensamente esse dilema. Autores como José Murilo de Carvalho e István Jancsó enfatizam a permanência de estruturas do Antigo Regime no Brasil independente. Fala-se em “monarquia cercada” ou em “Independência conservadora” para destacar que a ruptura política não se converteu em transformação social profunda.
Nessa perspectiva, a Independência é compreendida como um rearranjo institucional que preserva a ordem escravista, a hierarquia social e o predomínio de uma elite proprietária e letrada. A monarquia constitucional de 1824, com o Poder Moderador e amplo poder do imperador, expressaria essa continuidade: um Estado forte, centralizado, que busca disciplinar conflitos regionais e conter impulsos mais radicais vindos de setores liberais.
Em contraposição, leituras inspiradas na noção de “revoluções atlânticas” e em autores como Emília Viotti da Costa tendem a realçar o caráter revolucionário do período. A Independência brasileira é inserida em um ciclo mais amplo de transformações iniciado com a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e as independências hispano-americanas. Nessa chave, a criação de um Estado nacional soberano, a adoção de uma Constituição e a reorganização do pacto político entre centro e províncias configurariam uma ruptura significativa, ainda que limitada.
O confronto entre essas correntes permite trabalhar com os alunos conceitos historiográficos importantes:
- Antigo Regime: ordem política e social baseada em monarquia, privilégios estamentais, economia agrária e escravismo (no caso luso-brasileiro).
- Revolução: não apenas mudança abrupta, mas reconfiguração profunda de instituições, legitimidades e relações de poder.
- Estado nacional: estrutura político-administrativa que reivindica soberania sobre um território e uma população, articulando identidade nacional e centralização do poder.
Do ponto de vista de uma história política e institucional, é possível articular essas leituras: o período 1822–1831 combina elementos de ruptura (soberania, Constituição, novo centro de poder) com fortes continuidades (monarquia, escravidão, elites agrárias). O desafio didático é fazer os estudantes perceberem essa tensão, evitando visões simplistas de “ato heroico” ou de “mera farsa conservadora”.
Monarquia constitucional, centralização e projeto de unidade
A opção pela monarquia constitucional em 1824 foi decisiva para a construção do Estado brasileiro. A Constituição outorgada por D. Pedro I, após o conflito com a Assembleia Constituinte, instituiu quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador) e reforçou a figura do imperador como árbitro supremo da política.
Essa arquitetura institucional responde a um problema concreto: como manter unido um vasto território, marcado por fortes identidades regionais e interesses econômicos diversos? As elites do Centro-Sul, em particular, temiam a fragmentação à maneira hispano-americana. A centralização política, a criação de um aparelho burocrático e a manutenção da monarquia foram vistas como garantias de ordem e continuidade.
Ao mesmo tempo, o período foi marcado por tensões: revoltas provinciais, críticas liberais ao autoritarismo imperial, disputas em torno do grau de autonomia das províncias. O abdicação de D. Pedro I, em 1831, expressa o desgaste de um projeto centralizador que, embora eficaz na preservação da unidade, enfrentava resistências de grupos que se sentiam excluídos ou sub-representados.
Para o ensino, é importante destacar o protagonismo das elites políticas – grandes proprietários, magistrados, altos funcionários – na formulação de um projeto de Estado que combinava princípios do constitucionalismo liberal com a preservação da ordem social escravista. Isso permite trabalhar com os estudantes a ideia de que a formação do Estado nacional é resultado de escolhas políticas, negociações e conflitos, e não de um “destino natural” do território brasileiro.
Implicações para o ensino e propostas de transposição didática
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe, no Ensino Fundamental II, habilidades como EF08HI07 (analisar o processo de independência das colônias na América) e EF08HI08 (discutir a formação do Estado e da nação no Brasil). No Ensino Médio, competências como EM13CHS101 e EM13CHS104 enfatizam a compreensão de processos de longa duração e a análise de projetos políticos em disputa.
Para responder a essas orientações, o trabalho em sala pode articular três eixos:
- Cronologia estruturante: organizar uma linha do tempo que conecte período colonial, Independência, Primeiro Reinado e Regências, destacando continuidades e mudanças institucionais.
- Leitura de fontes: utilizar trechos da Constituição de 1824, manifestos políticos e iconografia de D. Pedro I para que os alunos identifiquem, por si mesmos, elementos de centralização, autoridade imperial e linguagem liberal.
- Debate historiográfico: apresentar, em linguagem acessível, as duas grandes interpretações (continuidade do Antigo Regime x ruptura revolucionária) e pedir que os estudantes localizem, nas fontes, argumentos que sustentem cada posição.
Uma sequência didática possível é o “julgamento histórico” de D. Pedro I. A turma é dividida em grupos que assumem papéis distintos: liberais, conservadores, líderes provinciais, clero, burocratas do centro do Império. Cada grupo deve:
- ler um conjunto de documentos selecionados (discursos, artigos de jornal, artigos da Constituição, imagens);
- elaborar uma posição sobre a liderança de D. Pedro I e o modelo de monarquia centralizada;
- apresentar argumentos em uma simulação de tribunal, respondendo à pergunta: D. Pedro I foi um defensor da liberdade ou um continuador da ordem colonial?
Ao final, o professor conduz uma síntese, relacionando as diferentes avaliações ao debate historiográfico mais amplo. Essa atividade favorece a construção da noção de Estado como instituição em formação, reforça a competência de análise de fontes e ajuda a consolidar a cronologia do período.
Encaminhamento reflexivo: identidade nacional e legado institucional
Do ponto de vista de uma história política e institucional, o período 1822–1831 pode ser visto como um laboratório de construção do Estado brasileiro. A combinação entre monarquia constitucional, centralização administrativa e preservação da ordem social escravista moldou, por décadas, a vida política do país.
Trabalhar esse tema em sala de aula, à luz da BNCC, significa convidar os estudantes a refletir sobre como se forjou a identidade nacional em diálogo com instituições herdadas do mundo luso e com ideias novas vindas do liberalismo atlântico. A tensão entre ruptura e continuidade não é apenas um problema de especialistas: ela ajuda a compreender por que o Brasil se tornou um grande império escravista no século XIX, ao mesmo tempo em que se apresentava como nação constitucional e independente.
Ao explorar documentos de época, confrontar interpretações historiográficas e simular debates políticos, o professor contribui para que os alunos percebam a Independência não como um mito fundador intocado, mas como um processo histórico complexo, marcado por escolhas, conflitos e legados institucionais que ainda informam nossa vida política contemporânea.